*Carlos Alberto de Moraes Borges

A Norma Brasileira de Desempenho de Edifícios, a NBR 15575, foi publicada em maio de 2008 e teve a sua exigibilidade adiada para março de 2013, em consulta nacional realizada pela ABNT,que se encerrou no dia 18 de janeiro de 2012. Se por um lado o adiamento foi negativo, pois o Brasil está muito atrasado em relação aos países desenvolvidos na aplicação do conceito de desempenho, creio ter sido necessário para que a revisão do texto em andamento possa ser concluída e divulgada para o mercado.

A norma é um divisor de águas na construção civil brasileira, pois obriga as construtoras a conceberem e executarem as obras para que o nível de desempenho especificado em projeto seja atendido ao longo de uma vida útil. E isto é um grande avanço! A adoção da Norma pelas empresas implica em uma nova metodologia de se projetar edificações, que ainda precisa ser compreendida pelos profissionais do mercado.

Bom desempenho é o atendimento das necessidades humanas e a sua tradução técnica está parametrizada internacionalmente há muitos anos em diversos requisitos: estabilidade estrutural, segurança contra incêndio, desempenho térmico, acústico, lumínico, conforto tátil e antropodinâmico, dentre outros. O tema é complexo, envolve a cadeia produtiva como um todo, mas já existem muitas experiências bem sucedidas em todo o mundo na aplicação do conceito de desempenho: é a melhor forma de se melhorar a qualidade das construções.

Embora o conceito seja simples de ser entendido, sua aplicação prática é difícil. Diversos fatores influenciam a obtenção do desempenho desejado ao longo do tempo e alguns deles são de responsabilidade dos incorporadores, construtores e projetistas e outros dos próprios usuários dos imóveis. A caracterização das condições de entorno do empreendimento, como a paisagem sonora urbana, as questões climáticas, ambientais e geológicas são fundamentais para o desempenho, pois implicam na adoção de caminhos diferentes para se atender ao mesmo objetivo.

Para se atingir o desempenho acústico desejado, por exemplo, o nível de ruído externo é informação básica de projeto e precisa ser conhecido pelos projetistas. O segundo aspecto é o conhecimento do desempenho dos elementos, componentes e dos sistemas que compõem as edificações, para uma seleção de tecnologias que atendam ao desempenho desejado.

Para as tecnologias tradicionais, há um histórico do desempenho obtido ao longo de uma vida útil, mas para as tecnologias inovadoras muitas vezes ensaios são necessários. Para que os projetistas conheçam o desempenho dos sistemas que vão especificar, muitas informações dos fabricantes de materiais e fornecedores são necessárias e este ainda é um entrave, em função da falta de divulgação do desempenho dos produtos e sistemas comercializados no Brasil. Além disso, o conhecimento técnico dos projetistas é importante para a utilização de recursos para a fase de concepção, como a utilização de softwares para simulação do desempenho acústico, térmico dentre outros.

O mercado brasileiro ainda não está preparado para utilizar a NBR 15575 e só vai de fato se empenhar para atendê-la quando for obrigado, esta é a realidade da construção civil, mudanças só acontecem desta forma. Já existem empresas e profissionais que estudaram a Norma e têm condições de atendê-la, mas ainda são poucos no mercado. As empresas brasileiras, especialmente as de pequeno porte não têm uma cultura de atendimento de normas técnicas e terão que evoluir tecnicamente para atender a NBR 15575, mas é um caminho irreversível. Na França, por exemplo, há muitas empresas de construção civil de pequeno porte, mas que tecnicamente são cobradas para atender normas técnicas como as grandes.

Acima de tudo, a norma será importante para os consumidores, pois permitirá separar o joio do trigo e será um instrumento importante para estes aferirem e exigirem uma qualidade maior dos imóveis. Por outro lado, a responsabilidade do consumidor também deve aumentar. Para que o desempenho seja atingido ao longo do tempo, a implementação de programas de manutenção corretiva e preventiva será essencial.

*Carlos Alberto de Moraes Borges é vice-presidente de Tecnologia e Qualidade do Secovi-SP